jul 23 2009

Chegou atrasado? Processe as Barcas!

Barcas Rio Niterói

Marcus Vinícius Mendonça Pires, morador de Niterói, processou as Barcas por chegar atrasado ao trabalho. E o mais legal é que ele ganhou!

Ele pega a barca de 8:00 para chegar ao trabalho às 8:20, mas desde fevereiro começou a perceber atrasos na partida, intervalos entre as barcas cada vez mais longos e, consequentemente, filas de espera de mais de meia hora. Devido aos atrasos, Marcus Vinícius disse ter sofrido repreensões no trabalho. O que é justo e até compreensível. O que não é justo é as Barcas, que têm a concessão exclusiva para explorar o transporte marítimo na Baía de Guanabara, prestar um serviço pífio (adoro essa palavra!) e de má-qualidade.

E foi assim que entenderam o 27º Juizado Especial Cível e, em recurso, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis: as Barcas SA devem pagar R$ 3 mil a Marcus Vinícius por danos morais e materiais.

A juíza Carla Silva Corrêa, relatora do processo, declarou:

Os atrasos nas partidas das embarcações, as alterações de horário, o tumulto no embarque e filas evidenciam a má qualidade do serviço prestado. Essa é uma situação que vem sendo, reiteradamente, divulgada pela grande mídia. O transporte em massa de passageiros requer estruturação e adequação à demanda.

A decisão é importante porque gera jurisprudência, criando um precedente. Se você também se sente prejudicado por este ou outro serviço, processe. Não defendemos que qualquer um deva processar qualquer coisa. Mas se você se sente injustiçado, corra atrás do seu direito.

Essa notícia também é interessante por outro motivo. A fonte da informação é a Assessoria de Imprensa do TJ-RJ. E também publicaram matérias sobre o assunto: Globo Rio, Estadão, Terra, G1, Monitor Mercantil e SRZD. Se você vir cada matéria dessas, perceberá que elas são essencialmente iguais à original, apenas escritas com outras palavras. É a paráfrase comendo solta! 🙂

A foto que ilustra este post é do Wikimapa.

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