Entrevista com o Delegado Pinho

Pedro Paulo Pontes Pinho é delegado da Polícia Civil, titular da 75ª DP (Rio do Ouro).

Ingressou na Polícia Civil do Rio de Janeiro em 1985. Fundou e foi presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia-RJ (SINDELPOL), foi assessor da Chefia de Polícia, subchefe da ASSEJUR, presidente da CPL, Diretor da DIC/COINPOL e Chefe de Gabinete da Chefia de Polícia.

Nesta entrevista exclusiva ao Blog de Niterói, ele fala sobre a segurança pública no Rio de Janeiro: corrupção policial, UPPs, migração de bandidos, tráfico de drogas, tecnologia, internet e lei seca.

O senhor já disse ser necessário um investimento de R$ 300 milhões anuais para a segurança pública no Rio de Janeiro. De quanto é o atual investimento? Quais custos essa estimativa envolve?

Não posso precisar o valor investido hoje na segurança pública fluminense, mas asseguro que é bem menos que os trezentos milhões, pois neles estão previsto os custos com o recrutamento, formação, capacitação e remuneração do pessoal, a compra , aluguel, construção, reforma e manutenção de bens imóveis, a compra ou aluguel e a manutenção de bens móveis, máquinas, equipamentos e veículos, embarcações e aeronaves e o investimento em tecnologia.

Na “retomada do Alemão”, vimos a população resgatar a confiança na Polícia. Logo depois surgiram denúncias de policiais abusando da autoridade, agindo como cambistas… Como extirpar de vez os “maus policiais”?

Para “combater” a corrupção é preciso uma comunhão de fatores que passa, em primeiro lugar, pela valorização do servidor policial, ou seja, remuneração compatível, condições de trabalho excelentes e vida pessoal capaz de não torná-lo um homem violento, mantendo sempre o seu foco na prestação de um serviço público voltado para o direito à cidadania. Oferecendo remuneração e condições de trabalho ideais, o Estado precisa de uma Corregedoria de Polícia independente e autônoma.

Qual a sua opinião sobre as UPPs?

Absolutamente necessárias para que o Estado imponha o império da lei e da ordem em territórios antes ocupados por marginais de qualquer atividade criminosa, seja tráfico ilícito de drogas ou esses grupos para-policiais (“milícias”). As autoridades governamentais sabem que a UPP sozinha não resolverá o problema da dominação territorial, pois não é de hoje que a Polícia Militar se faz presente em morros e favelas, através dos antigos DPO’s (destacamentos de policiamento ostensivo), PPC’s (postos de polícia comunitária) e, os mais recentes, GPAE’s (grupamentos de policiamento em áreas especiais), todos literalmente tragados pela inoperância policial. Por isso, é imprescindível que a presença policial seja um fator coadjuvante à presença maciça do poder público atuante em todas as áreas do cotidiano do cidadão, integrando a comunidade ao bairro e levando dignidade na prestação de serviços básicos como luz, água, esgoto, telefonia, moradia legal, assistência a saúde, oferta de assento escolar e ordem pública e posturas urbanas, em geral.

A migração de bandidos da cidade do Rio para Niterói e adjacências é real?

Posso falar com relação a São Gonçalo, e esse dado tem sido trabalhado pela Secretaria de Segurança e as Polícias Civil e Militar e, em alguns casos já ficou comprovado. Acredito que o mesmo esteja acontecendo com Niterói em razão da proximidade das cidades e até mesmo pela confusão que costumam fazer por causa disso.

O combate ao tráfico passa pela descriminalização das drogas?

Apesar de utópico, esse combate ao tráfico ilícito de drogas passa pelo fim da corrupção. Não precisaríamos descriminalizá-las para tanto. Mas no Brasil, além da corrupção, temos a completa inoperância do Estado (leia-se o ente republicano), que se traduz na incapacidade da União em fazer a sua parte, no que diz respeito às nossas fronteiras, e aos Estados-Membros em organizar as atividades policiais, sanitárias e educacionais.

As equipes de TV dão detalhes sobre a blindagem das viaturas, equipamentos usados, movimentação policial… Até onde isso atrapalha?

Em absolutamente nada, exceto no caso da movimentação das forças de segurança, em um momento específico. Mas no episódio da “tomada do Alemão”, especificamente, em nenhum momento a mídia atrapalhou, muito pelo contrário, cumpriu seu papel de informar e de levar transparência as ações policiais.

Como é o uso da tecnologia dentro da Polícia Civil? Perícia, investigação… O que já funciona? O que pode melhorar?

No que diz respeito a Perícia, tivemos alguns avanços na compra de equipamentos e na construção de uma nova sede para o Instituto Médico Legal, na Av, Francisco Bicalho, na Leopoldina, Capital. O Instituto de Criminalística também está dotado da alguns equipamentos importantes, etc, e num futuro próximo estará em nova sede modernizada também, mas é preciso muito mais, pois os locais de crime e as necropsias não se limitam à Capital, e a velocidade nas respostas periciais constitui-se em fator preponderante para a solução de um caso. Os equipamentos nas delegacias policiais já é um caso a parte, pois nem todas dispõem de máquinas fotográficas ou filmadoras e outros equipamentos que possam auxiliar na coleta de provas.

Você mantém um blog e um twitter. Neles, muitas vezes publica opiniões fortes sobre questões políticas ou o dia-a-dia na polícia. Qual é o limite? Até onde você pode publicar?

Não posso publicar absolutamente nada sobre o andamento de uma investigação em razão do sigilo que a lei impõe. Igualmente não posso tratar de questões que envolvam atos praticados pelos meus superiores ou subordinados, pois trata-se de assuntos internos. Mas posso – e devo – comentar sobre o sistema, o que está certo, o que está errado, e o que penso a respeito dele. A Constituição do Brasil garante a mim e a qualquer cidadão o direito de externar a sua opinião, desde que não haja ofensa a honra de ninguém.

Qual é a sua opinião sobre a Lei Seca? E mais especificamente, sobre o twitter @leisecarj?

Sou amplamente favorável a proibição de se conduzir um veículo após a ingestão de bebida alcoólica, e, nesse sentido, a favor de que se proíba quaisquer níveis de álcool no cidadão que está atrás de um volante ou guidão. Acho um tremendo absurdo se manter um serviço de informação que permita um condutor irresponsável burlar, driblar, as blitz dos agentes responsáveis em se fazer cumprir a “lei seca”. Mas estamos num país onde tais absurdos ocorrem freqüentemente. Numa sociedade séria os seus responsáveis já estariam atrás das grades.