Vagas para idosos

Desde 9 de dezembro de 2009, 5% das vagas de estacionamento de Niterói devem ser destinadas a veículos utilizados por idosos (60 anos). A regra vale tanto para vagas de rua quanto para estacionamentos particulares, como os de shoppings e supermercados. As vagas especiais para idosos são garantidas pelo Decreto 10.635/2009, que regulamenta no município o que já dispunha a Resolução 303 do CONTRAN e o Estatuto do Idoso. É um ponto para civilidade, a exemplo do que já ocorre em outras cidades como Curitiba, Joinville, Catanduva e Colatina.

Como utilizar a vaga?

• Cartão de Estacionamento do Idoso: para utilizar as vagas especiais, você precisará do CEI (por que o governo adora uma sigla?), que deve ser colocado no painel do veículo. Abaixo você encontra instruções para pedir o seu.
• Motorista: o veículo não precisa ser conduzido pelo idoso, mas deve estar sendo utilizado em seu serviço. Então nada do garotão usar o cartão do idoso quando for à academia, a não ser que esteja indo levar o vovô na aula de spinning. O mau uso do cartão implica em cancelamento do benefício.
• Apenas para moradores de Niterói: os cartões de estacionamento serão fornecidos apenas para residentes na cidade.
• Gratuidade: apenas nas vias públicas. Estacionamentos particulares continuarão a ser cobrados.
• Comodidade: as vagas devem ser marcadas em locais que garantam conforto e praticidade para o idoso.

Como pedir o seu Cartão de Estacionamento

Você que está nos lendo e é um internauta moderno com 60 anos ou mais, pode solicitar o seu Cartão de Estacionamento à NitTrans:

• Baixe e preencha o formulário de Requerimento de Vaga Especial para Idosos.
• Junte cópias da Carteira de Identidade (ou documento equivalente) do idoso e do comprovante de residência em Niterói.
• Caso o idoso não seja o condutor do veículo, anexe também uma cópia da Carteira de Identidade do representante legal e uma cópia do instrumento de representação legal (procuração).
• Entegue o formulário e as cópias dos documentos na NitTrans: Rua Fábio Goulart, 39, Ilha da Conceição. Leve os documentos originais para conferência no ato.

O Cartão vale por três anos. Em caso de roubo ou furto, uma nova solicitação pode ser feita mediante apresentação do Boletim de Ocorrência.

Regras de Utilização

Estas são as regras que constam no verso do Cartão de Estacionamento:

1. A autorização concedida por meio deste cartão somente terá validade se o mesmo for apresentado no original e preencher as seguintes condições:
   • Estiver colocado sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima;
   • For apresentado a autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.
2. Este cartão de autorização poderá ser recolhido e o ato da autorização suspenso ou cassado a qualquer tempo a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificado irregularidade em sua utilização, considerando-se como tal, dentre outros:
   • O empréstimo de cartão a terceiros;
   • O uso de cópia do cartão efetuada por qualquer processo;
   • O porte de cartão com rasuras ou falsificado;
   • O uso do cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente, especialmente se constatado pelo agente que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, não serviu para o transporte de idoso;
   • O uso do cartão com a validade vencida.
3. A presente autorização somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com a legenda IDOSO.
4. Esta autorização também permite o uso em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado gratuito ou pago sinalizadas, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão de Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização.
5. O desrespeito ao disposto neste cartão de autorização, bem como às demais regras de trânsito e à sinalização local, sujeitará o infrator às medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas em lei.

As fotos que ilustram este post são de Thiago Santana (a do Fusca), reprodução do site da NitTrans (modelo de cartão) e uma montagem com exemplos de marcações de vagas.